PROJETO DE LEI Nº 122/2026 – Barra do Ouro – Estado do Tocantins, 24 de março de 2026

“Altera o anexo único – QUADRO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO, da Lei Complementar nº 05/2023 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para criar cargos, alterar carga horária e realizar concurso público de Provas ou de Provas e Títulos para provimento de cargos integrantes do Quadro Permanente de Servidores do Município de Barra do Ouro – TO, e dá outras providências”.