Acervo de normas, atos e documentos oficiais
Decreto Legislativo 006/2026 - Regulamenta Lei Federal 12.129/2021 - Lei do Governo Digital
Decreto Legislativo 005/2026 - Regulamenta a Lei Federal 12.527/2011 - LAI
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TEM СОMO ВASE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL".
REVOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora TATILORRANY PORTO DE SOUSA, portadora do CPF nº 609.190.123-02 e do RG nº 1.871.480 SSP-TO, para exercer o cargo e a função em comissão de OUVIDOR, deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º O provento será...
"Dispõe sobre concessão de gratificação para servidores”.
RESOLVE: I – AUTORIZAR o senhor, Ver. OTAVIO BATISTA MIRANDA para conceder meia (0,5) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para empreender viagem à Araguaína – TO, para Nova Olinda - TO para Solenidade de sepultamento...
RESOLVE: I – AUTORIZAR o senhor Presidente, Ver. CHRISTIAN MOREIRA DE OLIVEIRA para conceder meia (0,5) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para empreender viagem à Araguaína – TO, para Nova Olinda - TO para Solenidade...
“AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR LEGISLATIVO PARA FORA DO MUNICIPIO E ATRIBUI DIÁRIA(AS) PARA COBERTURA DAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Institui o Brasão e o Símbolo Oficial do Poder Legislativo do Município de Barra do Ouro, Estado do Tocantins, e dá outras providências”.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO 002 DE 19 DE MARÇO DE 2019 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado de Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica...
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Altera o anexo único – QUADRO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO, da Lei Complementar nº 05/2023 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para criar cargos, alterar carga horária e realizar concurso público de Provas ou de Provas e Títulos para provimento...
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 318/2024 PARA CRIAÇÃO DE VAGAS TEMPORÁRIAS DE CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Fica instituída, por meio desta presente Lei, a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Município de Barra do Ouro, com o objetivo de assegurar a proteção integral, atendimento humanizado, e a articulação intersetorial...
REVOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora TATILORRANY PORTO DE SOUSA, portadora do CPF nº 609.190.123-02 e do RG nº 1.871.480 SSP-TO, para exercer o cargo e a função em comissão de OUVIDOR, deste Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre concessão de gratificação para servidores”.
Dispõe sobre nomeação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Barra do Ouro - TO”.
Dispõe sobre nomeação do responsável pelo Setor de Compras da Câmara Municipal de Barra do Ouro - TO”.
Dispõe sobre a designação de servidores públicos para atuarem como Agentes de Contração e Equipe de Apoio conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Barra do Ouro – TO e dá outras providencias”....
“NOMEIA FISCAL DE CONTRATO PARA OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO - TO”
Dispõe sobre nomeação de servidor RESPONSAVEL AUTORIZADO PELO SICAP/LCO E DIÁRIO OFICIAL da Câmara Municipal de Barra do Ouro, Estado do Tocantins e dá outras providências”.
D E C R E T A: Art. 1º - Ponto Facultativo aos funcionários da Câmara Municipal de Barra do Ouro, no dia 05/06/2026 (sexta-feira) e no dia 04/06/2026 (quinta-feira) será observado o Feriado Nacional de Corpus Christi, data em que...
Dispõe sobre nomeação do responsável autorizado pelo Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barra do Ouro - TO”.
Dispõe sobre nomeação do responsável autorizado pelo Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barra do Ouro - TO”.
“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do poder legislativo municipal, instituindo o programa governo digital do legislativo de Barra do Ouro – GDLBO e dá outras providências”.
RESOLVE: I – AUTORIZAR o senhor, Ver. OTAVIO BATISTA MIRANDA para conceder meia (0,5) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para empreender viagem à Araguaína – TO, para Nova Olinda - TO para Solenidade de sepultamento...
Dispõe sobre nomeação da Comissão de Transição de Mandato e dá outras providências”.
Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Ouro/TO.
RESOLVE: I – AUTORIZAR o senhor Presidente, Ver. CHRISTIAN MOREIRA DE OLIVEIRA para conceder meia (0,5) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para empreender viagem à Araguaína – TO, para Nova Olinda - TO para Solenidade...
Dispõe sobre nomeação do cargo em Comissão de Encarregado de Almoxarifado e Patrimônio”.
Dispõe sobre nomeação do cargo em Comissão de Chefe de Controle Interno”.
D E C R E T A: Art. 1º - Fica DECRETADO ponto facultativo aos funcionários da Câmara Municipal de Barra do Ouro a segunda-feira dia 20, data que antecede o feriado de Tiradentes, comemorado na terça-feira dia 21 de abril....
Dispõe sobre nomeação de Encarregado de Limpeza, Asseio e Conservação da Câmara Municipal de Barra do Ouro - TO”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o feriado da Paixão de Cristo D E C R E T A: Art. 1º - Fica DECRETADO ponto facultativo...
“Institui o Brasão e o Símbolo Oficial do Poder Legislativo do Município de Barra do Ouro, Estado do Tocantins, e dá outras providências”.
“AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR LEGISLATIVO PARA FORA DO MUNICIPIO E ATRIBUI DIÁRIA(AS) PARA COBERTURA DAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.