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Projeto de Lei Nº 000119 Aprovado

PROJETO DE LEI N° 119/2026 – Barra do Ouro - TO, 05 de Fevereiro de 2026

05/02/2026  •  1642026

Ementa

“ D ispõe sobre a criação de cargos, alteração na quantidade de vagas , e adequação salaria l e de carga horária dos cargos que menciona do anexo único da lei municipal nº 3 18 /2024 e dá outras providências”.

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