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Lei  Nº 356 31/03/2026 Diário Oficial Edição Nº 056

LEI Nº 356/2026– DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Câmara Municipal

Ementa

“Altera o anexo único – QUADRO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO, da Lei Complementar nº 05/2023 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para criar cargos, alterar carga horária e realizar concurso público de Provas ou de Provas e Títulos para provimento de cargos integrantes do Quadro Permanente de Servidores do Município de Barra do Ouro – TO, e dá outras providências”.

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