“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO 002 DE 19 DE MARÇO DE 2019 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado de Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o inciso X do Art. 21 do Regimento Interno, Resolução 001 de 25/08/2023, faz saber que o Plenário aprovou e ele PROMULGA a seguinte Resolução: Art. 1° - Fica incluído no ANEXO IV, que dispõe sobre a “DENOMINAÇÃO E QUANTITATIVO CARGOS EM COMISSÃO” da Resolução 002 de 19 de março de 2019 o Cargo de OUVIDOR(A), passando a ter a seguinte redação: