A instituição de ponto facultativo aos servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, no dia de seu respectivo aniversário natalício, sem prejuízo da remuneração e sem a necessidade de compensação de horário.
REQUERIMENTO 01/2025
Nº 000001Aprovado10/12/2025
Requeiro à Chefe do Poder Executivo que viabilize junto a Secretaria competente, a construção de 2 (duas) lombadas na Rua 3, no Setor Vila Nova em Barra do Ouro.
