segunda, 06 de janeiro de 2025
PORTARIA 01/2025
Barra do Ouro - TO, 2 dias do mês de janeiro de 2025.
"Dispõe sobre nomeação de Assessor Técnico Financeiro da Câmara Municipal de Barra do Ouro - TO”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO/TO, no uso das atribuições legais e de conformidade com a RESOLUÇÃO Nº 002 DE 19 DE MARÇO DE 2019 do Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Senhora TATILORRANY PORTO LOPES, portadora do CPF nº 609.190.123-02, para exercer o cargo e a função em comissão de ASSESSOR TÉCNICO FINANCEIRO deste Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º O provento será em conformidade o ANEXO V da Resolução 02/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Ouro -TO, ao 2 dia do mês de janeiro de 2025.
Ver. ILARIO ARAÚJO GUIMARÃES
PRESIDENTE
PORTARIA 02/2025
Barra do Ouro - TO, 2 dias do mês de janeiro de 2025.
"Dispõe sobre nomeação de Encarregado de Limpeza, Asseio e Conservação da Câmara Municipal de Barra do Ouro - TO”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO/TO, no uso das atribuições legais e de conformidade com a RESOLUÇÃO Nº 002 DE 19 DE MARÇO DE 2019 do Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Senhora MARIA DE JESUS ARRUDA DA SILVA, portadora do CPF nº 031.334.961-40, para exercer o cargo e função em comissão de ENCARREGADA DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO deste Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º O provento será em conformidade o ANEXO V da Resolução 02/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Ouro -TO, ao 2 dia do mês de janeiro de 2025.
Ver. ILARIO ARAÚJO GUIMARÃES
PRESIDENTE
PORTORIA 03/2025
Barra do Ouro - TO, 2 dias do mês de janeiro de 2025.
"Dispõe sobre nomeação de Secretário Geral da Câmara Municipal de Barra do Ouro”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO/TO, no uso das atribuições legais e de conformidade com a RESOLUÇÃO Nº 002 DE 19 DE MARÇO DE 2019 do Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Senhor KAUAN GUIMARÃES LOPES, portador do CPF nº 710.228.271-03, para exercer o cargo e a função em comissão de SECRETÁRIO GERAL deste Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º O provento será em conformidade o ANEXO V da Resolução 02/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Ouro -TO, ao 2 dia do mês de janeiro de 2025.
Ver. ILARIO ARAÚJO GUIMARÃES
PRESIDENTE
PORTARIA 04/2025
Barra do Ouro - TO, 2 dias do mês de Janeiro de 2025.
"Dispõe sobre nomeação do cargo em Comissão de Encarregado de Almoxarifado e Patrimônio”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO/TO, no uso das atribuições legais e de conformidade com a RESOLUÇÃO Nº 002 DE 19 DE MARÇO DE 2019 do Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Senhora LARA EVILYN COELHO MIRANDA, portadora do CPF nº 089.926.781-50, para exercer o cargo e a função em comissão de ENCARREGADA DE ALMOXARIFADO E PATRIMÕNIO, deste Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º O provento será em conformidade o ANEXO V da Resolução 02/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Ouro -TO, ao 2 dia do mês de janeiro de 2025.
Ver. ILARIO ARAÚJO GUIMARÃES
PRESIDENTE
PORTARIA 05/2025
Barra do Ouro - TO, 2 dias do mês de Janeiro de 2025.
"Dispõe sobre nomeação do cargo em Comissão de Chefe de Controle Interno”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO/TO, no uso das atribuições legais e de conformidade com a RESOLUÇÃO Nº 002 DE 19 DE MARÇO DE 2019 do Poder Legislativo Municipal.
REVOLVE:
Art. 1º - Nomear a Senhora RAYSSA SOARES CHAVES DE SOUZA, portadora do CPF nº 097.759.071-28, para exercer o cargo e a função em comissão de CHEFE DE CONTROLE INTERNO, deste Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º O provento será em conformidade o ANEXO V da Resolução 02/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Ouro -TO, ao 2 dia do mês de janeiro de 2025.
Ver. ILARIO ARAÚJO GUIMARÃES
PRESIDENTE
PORTARIA 06/2025
Barra do Ouro - TO, 2 dias do mês de janeiro de 2025.
"Dispõe sobre nomeação da Comissão de Transição de Mandato e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO/TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual 10.609 de 20 de dezembro de 2002, artigo 48 da Lei 101/2000, Regimento Interno da Câmara Municipal e Instrução Normativa TCE-TO 2, de 28 de setembro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Servidora LARA EVILYN COELHO MIRANDA, portadora do CPF nº 089.926.781-50, o Servidor KAUAN GUIMARÃES LOPES, portador do CPF nº 710.228.271-06, e a Servidora MARIA DE JESUS ARRUDA DA SILVA, portadora do CPF nº 031.334.961-40, para exercerem a Comissão de Transição de Mandato de 2024 para 2025 do Poder Legislativo Municipal, em consonância com as Leis supracitadas e Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Ouro -TO, aos 2 dias do mês de janeiro de 2025.
Ver. ILARIO ARAÚJO GUIMARÃES
PRESIDENTE
PORTARIA 07/2024
Barra do Ouro – TO, 02 de Janeiro de 2025.
"Dispõe sobre nomeação do responsável pelo Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barra do Ouro - TO”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO/TO, no uso das atribuições legais e de conformidade com a RESOLUÇÃO Nº 002 DE 19 DE MARÇO DE 2019 do Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação de um servidor para a função nomeada;
CONSIDERANDO, a extrema necessidade de zelar pelo patrimônio público;
CONSIDERANDO, que é de extrema importância tal nomeação para as funcionalidades básicas da Casa de Leis.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Servidora TATILORRANY PORTO LOPES, brasileira, casada, portadora do CPF nº 609.190.123-02 e inscrita no RG nº 1871480 SSP/TO, ASSESSORA TÉCNICA FINANCEIRA – TESOUREIRA da Câmara de Barra do Ouro, para responder pelo RECURSOS HUMANOS deste Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - A Servidora acima nomeada, responderá pelas pastas acima designada sem alteração de ônus, percebendo a remuneração de seu cargo de origem: ASSESSOR TÉCNICO FINANCEIRO – TESOUREIRO.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Ouro -TO, aos 2 dias do mês de janeiro de 2025.
Ver. ILARIO ARAÚJO GUIMARÃES
PRESIDENTE
PORTARIA 08/2025
Barra do Ouro - TO, 2 dias do mês de janeiro de 2025.
"Dispõe sobre nomeação de servidor RESPONSAVEL AUTORIZADO DO SICAP/LCO da Câmara Municipal de Barra do Ouro e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO/TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual 10.609 de 20 de dezembro de 2002, artigo 48 da Lei 101/2000, Regimento Interno da Câmara Municipal e Instrução Normativa TCE-TO 2, de 28 de setembro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear como responsável autorizado do SICAP/LCO da Câmara Municipal de Barra do Ouro o servidor KAUAN GUIMARÃES LOPES, portador do CPF nº 710.228.271-03, para o Exercício de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Ouro -TO, ao 2 dia do mês de janeiro de 2025.
Ver. ILARIO ARAÚJO GUIMARÃES
PRESIDENTE
PORTARIA 09/2025
Barra do Ouro - TO, 2 dias do mês de janeiro de 2025.
“NOMEIA FISCAL DE CONTRATO PARA OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO”
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA DO OURO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o regimento interno desta Egrégia Câmara,
CONSIDERANDO, a organização administrativa Municipal;
CONSIDERANDO, a organização administrativa também disciplinada no Regimento Interno;
CONSIDERANDO, as determinações da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear a Servidora LARA EVILYN COELHO MIRANDA, portadora do CPF nº 089.926.781-50, para fiscalizar a execução de contratos administrativos celebrados por este órgão Legislativo no ano de 2025;
Art. 2º Atribuições do Fiscal dos contratos administrativos:
I – Ler atentamente o Termo de Contrato e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;
II – Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência;
III – Verificar a execução do objeto contratual, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição;
IV – Notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo);
V – Verificar se as Faturas/Notas Fiscais da Contratada estão acompanhadas das certidões negativas (FEDERAL, ESTADUAL, CNDT, FGTS e MUNICIPAL);
VI – Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado. A ação do Fiscal, nesses casos, deverá observar o que prescreve o Termo de Contrato e/ou o ato convocatório da licitação, principalmente em relação ao prazo ali previsto;
VII – Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas.
VIII – Exercer outras atribuições exigidas pela legislação pertinente.
Art. 3º O Fiscal deve acompanhar os contratos e verificar rigorosamente as exigências expressas na Legislação em vigor, o objeto dos contratos firmados e os serviços realizados, conforme segue:
I – Receber as listagens de produtos ou serviços fornecidos pelo Gestor de Licitação;
II – Conferir no ato de entrega se todos os materiais correspondem com a lista recebida verificando: quantidade, unidade, volume, marca, preço, observando os prazos de validades apresentado na proposta de licitação.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Ouro -TO, ao 2 dia do mês de janeiro de 2025.
Ver. ILARIO ARAÚJO GUIMARÃES
PRESIDENTE
PORTARIA 10/2025
Barra do Ouro - TO, 2 dias do mês de janeiro de 2025.
"Dispõe sobre a designação de servidores públicos para atuarem como Agentes de Contração e Equipe de Apoio conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Barra do Ouro – TO e dá outras providencias”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO/TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Barra do Ouro e de conformidade com a disposição na Lei 8666/93 e Lei nº 14.133/2021 e suas alterações:
CONSIDERANDO, que a Lei º 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, Autárquicas e Fundacionais da União dos Estados e dos Munícipios;
CONSIDERANDO, a previsão do Art. 7º “caput’ da referida Lei, dispondo caber à Autoridade Máxima, indicar, promover a gestão por competências e designar Agentes Públicos para os desempenhos das funções essenciais à execução deste Lei;
CONSIDERANDO, também, nos termos do Art. 8º da referida Lei, que as compras e licitações no âmbito da Lei nº 14.133/2021, será de responsabilidade do Agente de Contratação a ser designado pela Autoridade Competente;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como Agente de Contração e Equipe de Apoio, para atuar nos processos de Licitação, dispensa e inexigibilidade contidos na Lei Federal nº 14.133/2021, os servidores conforme a seguir descrito:
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CARGO |
NOME |
CPF |
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Agente de Contratações |
KAUAN GUIMARÃES LOPES |
710.228.781-50 |
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Equipe de Apoio |
MARIA DE JESUS ARRUDA DA SILVA LARA EVILYN COELHO MIRANDA OTAVIO BATISTA MIRANDA |
031.334.961-40 089.926.781-50 074.209.921-00 |
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Suplente da Equipe de Apoio |
ANTONIO VALDO VASCONCELOS DOS SANTOS |
011.008.461-66 |
Art. 2º - A Comissão acima nomeada exercerá as funções de julgadores em certames de licitações das modalidades DISPENSA, CONCORRÊNCIA E INEXIGILIDADE em consonância com a Lei supracitada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-S E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Ouro -TO, ao 2 dia do mês de janeiro de 2025.
Ver. ILARIO ARAÚJO GUIMARÃES
PRESIDENTE
